Sistema prisional: pesquisa nos EUA revela que a maioria dos 2,5 mil jovens encarcerados sem possibilidade de liberdade condicional teve passado difícil.
O sistema penal dos Estados Unidos é um dos mais punitivos do mundo contra menores de idade. Nas celas norte-americanas, mais de 2.500 jovens cumprem a pena de prisão perpétua sem a perspectiva de um dia conseguir liberdade condicional. A legislação de alguns estados dos EUA também prevê a pena de morte para menores de idade. A despeito da rigidez da política de encarceramento do país, um estudo concluído em 2012 confirmou o que muitos reformistas já vinham argumentando: a maioria dos condenados — muito dos quais tinham apenas 13 anos quando cometeram seus crimes — é de origem pobre, presenciou violência na infância e já sofreu abusos físicos e sexuais quando criança.
O estudo The Lives Of Juvenille Lifers (“As vidas dos jovens que cumprem prisão perpétua”), feita pelo The Sentencing Project e publicada pela revista In These Times, é a primeira pesquisa nacional sobre o tema. Após ouvir cerca de 1,6 mil condenados por crimes cometidos antes dos 18 anos, a pesquisa chegou a algumas conclusões:
Sobre o perfil dos sentenciados, a realidade prisional juvenil segue à risca as estatísticas do sistema carcerário como um todo: 60% dos entrevistados são negros e apenas 25% são brancos. E pior, os números indicam que quanto mais escura é a pele do réu, mais dura é a sentença. Se o acusado é negro, é mais alta a probabilidade de ser condenado à morte pelo júri — se a vítima for branca, então, a chance aumenta mais quatro vezes.
A Suprema Corte dos EUA
Nos últimos anos, duas decisões da Suprema Corte buscaram reverter, ainda que muito timidamente, essa situação. Em 2010, o Tribunal determinou que os jovens que não cometeram homicídios não podem ser condenados pela Justiça à prisão perpétua sem liberdade condicional. No ano passado, a Corte foi adiante e expandiu a decisão: jovens acusados de assassinatos não podem pegar prisão perpétua sem que o juiz encarregado analise especificamente o caso e o passado do réu.
Para embasar a decisão, os magistrados citaram estudos médicos para mostar que o cérebro de um adulto não é igual ao de um adolescente, que continua a se desenvolver até os 25 anos de idade. De acordo com a Suprema Corte dos EUA, a punição é uma estratégia ineficaz para combater a criminalidade juvenil, pois muitos são incapazes de prever e distinguir as potenciais consequências das suas decisões.
Os argumentos de Ashley Nellis, autor do estudo, vão na mesma linha. Assim como o desenvolvimento mental e neurológico é diferente entre adolescentes e adultos, a punição não pode ser a mesma. “Eles merecem um sistema de Justiça diferente”.
Redução da maioridade penal
No Brasil, o debate sobre a idade penal costuma reacender após casos de repercussão nacional. O assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, há alguns dias, colocou na pauta a discussão. Deppman foi morto com um tiro após uma tentativa de assalto; o autor do disparo, que assumiu o crime e se entregou à polícia, tem 17 anos e está a apenas alguns dias de atingir a maioridade.
Há diversos projetos que reduzem a idade penal em tramitação no Congresso Nacional. A maioria das PECs — instrumento capaz de modificar a Constituição Federal — estabelece em 16 anos o limite. Em recente declaração, o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que encaminhará um projeto de lei para tornar mais rígido o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para os adolescentes envolvidos em casos de violência grave e reincindente. O Ministério da Justiça já se posicionou contra a medida.